Planejamento urbano ou desigual?
Habita no senso comum a ideia de que bairros ‘nobres’ pela sua localização e/ou pelo status social tem melhores condições de habitação e urbanização, e que em bairros periféricos costumam ter menos investimento nessas áreas.
Essa ideia – infelizmente – corresponde aos dados mostrados
por órgãos de pesquisa e trabalhos acadêmicos realizados sobre urbanização e qualidade de vida no Brasil, e na Região
Metropolitana do Recife a situação não seria diferente.
De acordo com o trabalho de Ermínia Maricato, “As idéias fora do lugar e o lugar fora das idéias: Planejamento Urbano no Brasil”, o urbanismo brasileiro está comprometido apenas com “uma parcela da sociedade reafirmando e reproduzindo desigualdades e privilégios”. O que sobra, segundo Maricato, é chamada “cidade ilegal”, onde existe uma exclusão urbanística de muitas áreas, que ficam sujeitas a péssimas condições de habitação ou até mesmo a ausência de planejamento, pois tais âmbitos “mostram semelhança com as formas urbanas pré-modernas”. Para Maricato, um dos motivos disso acontecer é a forma como os territórios das cidades brasileiras foram demarcados,
onde houve uma urbanização segregada e uma modernização excludente.
Segundo o boletim final do Observatório das Metrópoles com base no Censo 2010, a Região Metropolitana do Recife aglomera 3.693.177 habitantes – 42% da população estadual – concentrada em 2,81% do território de Pernambuco. Só em Recife, capital do estado, 42,6% da população metropolitana reside no município. Apesar da significante localização e da quantidade expressiva de pessoas que circulam e moram pela região, é impossível não notar a deficiência dos espaços públicos da cidade, vide a obras inacabadas, regiões sem saneamento básico, calçadas inadequadas ou inexistentes e muitos outros problemas acarretados pela falta de planejamento urbano.
Cruzamento da Rua da Soledade com Av. Conde da Boa Vista
Foto: Emília Prado
Se aplicarmos o texto de Maricato para as condições urbanísticas do Recife e Região Metropolitana, podemos identificar alguns motivos por trás da segregação urbana na área. Por exemplo a situação socioeconômica das regiões que são privilegiadas – ou seja, tem melhores condições de habitação, planejamento urbano, espaços públicos revitalizados e etc. – comparada com a situação de regiões “ilegais” – onde não há planejamento, boa qualidade dos espaços e políticas públicas voltadas para urbanização. A diferença na infraestrutura urbana entre essas áreas da cidade corrobora com preconceitos intrínsecos na nossa sociedade. Para Maricato, a ilegalidade passa de habitacional para social – onde nas cidades ilegais “não há lei, não há julgamentos formais, não há Estado”.
Muitos espaços públicos do centro do Recife se enquadram dentro do conceito de ‘ocupação ilegal’, tornando-os partes esquecidas da cidade e exacerbando as falhas dos órgãos públicos que cuidam desses espaços. Uma das coisas que mais se reclama dentro da esfera urbana é a condição das calçadas, que apesar de parecer algo pequeno diante dos muitos problemas existentes em nosso desenvolvimento urbano e social, influencia diretamente no nosso ato de ir e vir aos locais. No Recife, de acordo com o Decreto Municipal nº 20.604/2004, no Art. 4º, os responsáveis pela construção, manutenção e recuperação das calçadas são o município, o proprietário e o ocupante do imóvel.
Apesar do decreto deixar claro de que não apenas o município, mas também a população tem capacidade de cuidar de suas calçadas, pouco é visto na hora de fazer sua manutenção ou até mesmo construí-la da maneira adequada – sempre priorizando o pedestre e a sua acessibilidade no local. Para Marcelo Pedrosa, mestre em desenvolvimento urbano, a mudança tem que começar em conjunto com a população. “É necessário começar atualizando a Lei das calçadas do município, pois ela está desatualizada de acordo com as normas revisadas voltadas para a acessibilidade”, disse Marcelo sobre o Decreto Municipal de 2004. Ainda na fala de Marcelo, ele deixa claro a importância de incluir ações educativas e que melhore as condições das calçadas, “É preciso incentivar a população a tomar consciência de uma nova cultura de respeito aos seus espaços”.
